Está sedeado na Praça do Comércio. Foi instituído há 180 anos e abriu caminho à remodelação da justiça em Portugal. Merecem ser visitadas a Sala do Plenário que serve de Salão Nobre em cerimónias solenes e a Antiga Biblioteca.
Metro: Terreiro do Paço; Autocarros: todos os que passam no Terreiro do Paço.